Conheça a LottoCap
Bingos

O Bingo é legalizado no Brasil? Organizar e participar é crime?

Entenda se bingo é crime no Brasil, como funciona a organização e quais os passos para se manter dentro da legislação.

O bingo é um jogo de azar onde os participantes marcam números aleatórios, normalmente anunciados pelo cantador, até completar um padrão previamente estabelecido. Ele é popular em todo o mundo e muitas vezes é usado para arrecadar fundos para causas beneficentes. Embora seja uma pergunta difícil, abaixo vamos nos propor a responder se o Bingo é crime no Brasil

Acompanhe os assuntos desse artigo:

  • Organizar jogos de bingo é crime?
  • Atual estado dos Jogos de Bingo
  • Participar de Bingos é crime?
  • Que tipo de bingo é permitido?
  • Como fazer um bingo legalizado?
  • Bingo online é permitido?

Organizar jogos de bingo é crime?

Muitas vezes, nos perguntamos se bingo é crime, mas a resposta é um tanto complexa. No Brasil, as leis relativas ao jogo de bingo são um bocado nebulosas, então a resposta mais sucinta é: Depende da finalidade da arrecadação.

Se a finalidade da arrecadação for a filantropia, o bingo não é ilegal. Se a finalidade for o dinheiro para a organização, ou seja, o lucro, podemos afirmar que o bingo então se trata de um crime.

Os organizadores do Bingo, cuja finalidade do jogo for o lucro, podem responder por lavagem de dinheiro e até mesmo por associação criminosa. Esses organizadores lidam com altas quantias de dinheiro e podem possuir dificuldades em justificar legalmente para a Receita Federal a arrecadação de enormes somas. Desta forma, entra a possibilidade de responder judicialmente por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em se tratando de prêmios, pouco importa se são as famosas prendas, ou produtos, ou até mesmo “vale serviços”, “vale experiências”, ou se são prêmios monetários. O que importa é a finalidade. Se se tratar de filantropia, levantar fundos para causas beneficentes, a prática do bingo, tanto a organização quanto a participação é segura. 

melbet - aviator

Atual estado da legalização dos Jogos de Bingo

A prática do Bingo é bastante difundida na população brasileira, seja na modalidade beneficente, seja na voltada ao lucro, e ao longo do tempo tivemos diversas fases acerca da legalização deste jogo.

Tivemos fases de prática sem nenhuma ou pouca punição, que na prática significava a liberação da modalidade, a fase de total banimento, algumas fases de maior fiscalização e repressão, alguns casos de medidas jurídicas permitindo o funcionamento de algumas casas e também tivemos tentativas de legalização.

 Em 2022 voltaram a tona discussões acaloradas sobre jogos de azar. O tema era uma PL visando legalizar e taxar os jogos de azar, como bingos, cassinos, jogo do bicho e semelhantes. A PL passou pela Câmara dos Deputados, mas ficou parada no Senado.

Então, apesar dos burburinhos e do vem e vai das discussões sobre o tema, a legislação não mudou: O bingo valendo dinheiro é considerado crime, principalmente devido a associações com a lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais. No entanto, há exceções, como o bingo beneficente, que é permitido em algumas circunstâncias.

Porém, na prática diversas casas de jogos, possuem atualmente bingos em suas operações, estão atuando, muito provavelmente na confiança de que a provável regulamentação que tornará a atividade do bingo legalizada traz uma certa segurança para a atividade, ainda que não esteja legalizada.

Participar de Bingos é crime?

A participação em jogos de bingo ainda é tratada atualmente como uma contravenção penal, ou seja, se trata de uma infração menos grave. Dificilmente alguém será preso por participação, mesmo em modalidades cuja finalidade é o lucro financeiro. O mais comum seria que a pessoa pagasse uma multa, resolvida em audiência.

Podemos afirmar então que, sim, participar de bingos valendo dinheiro se trata de um crime, mas dificilmente haverá punição.

anuncio mr jack bet aviator

Que tipo de bingo é permitido?

A lei brasileira permite apenas o funcionamento do bingo beneficente, cujo objetivo é arrecadar fundos para instituições de caridade. No entanto, para que seja legal, é necessário seguir certos procedimentos buscando manter tudo dentro da regularidade, e evitar maiores problemas com a fiscalização. Confira nos próximos tópicos. 

Conheça: Gosta de bingo, mas fica preocupado com o impasse da legalidade? Então o LottoCap Yesss é para você. Um jogo que lembra a dinâmica do bingo e fará você se divertir com chances de faturar incríveis prêmios em dinheiro.

O bingo é legalizado em São Paulo?

Seguindo a mesma linha de raciocínio, em São Paulo os bingos voltados ao lucro também são proibidos. 

Existem casas noturnas na maior cidade do Brasil que funcionaram atuando com bingo durante décadas, e tiveram suas atividades encerradas ao final dos anos 2000. Essas casas permaneceram fechadas até pouco tempo, e com a iminência da uma legalização, voltaram a reabrir as portas atuando com bingos, algumas inclusive nos mesmos locais que funcionavam anteriormente.

Elas passaram a usar o bingo beneficente como brecha de lei para voltarem a atuar da mesma forma e no mesmo local, só que hoje em dia com uma “roupagem” diferente. Isso não significa que o bingo foi legalizado. O que realmente importa é a destinação desse dinheiro, e segundo a legislação, o lucro deve ser 100% destinado à caridade

Como fazer um bingo legalizado?

O primeiro passo é ter em mente que lucrar com o bingo é expressamente proibido por lei, então para legalizar, o bingo terá que ser necessariamente beneficente. Para legalizar um bingo beneficente, é preciso obter autorização do governo local e garantir que todos os fundos arrecadados sejam destinados à caridade.

Como legalizar o bingo beneficente?

Para legalizar um bingo beneficente, é necessário seguir uma série de passos e garantir que todas as atividades estejam de acordo com a legislação brasileira. Veja abaixo os passos necessários:

  • Identifique a causa beneficente: Primeiramente, a organização que planeja realizar o bingo deve ser uma entidade sem fins lucrativos que tem em vista arrecadar fundos para uma causa específica. Esta pode ser uma instituição de caridade, uma escola, um hospital, uma ONG, entre outros.
  • Obtenha a autorização: É necessário solicitar uma autorização junto ao órgão governamental responsável na sua cidade ou estado. Esta autorização é crucial para garantir que o bingo seja legal e esteja de acordo com todas as regulamentações locais.
  • Prepare a documentação: Para obter a autorização, será necessário apresentar uma série de documentos, que podem incluir o estatuto da entidade, a descrição detalhada do evento, a finalidade da arrecadação de fundos, entre outros. É importante verificar quais documentos são necessários no seu caso específico.
  • Siga as regras: Uma vez que você obtenha a autorização, é importante garantir que o bingo seja realizado de acordo com todas as regras e regulamentações. Isso inclui o uso de equipamentos certificados, a garantia de que todos os participantes sejam maiores de idade, entre outros.
  • Destine a arrecadação corretamente: Todos os fundos arrecadados devem ser destinados para a causa beneficente. É importante manter um registro detalhado das arrecadações e despesas para garantir a transparência.

Lembre-se, cada cidade ou estado pode ter suas próprias regras e regulamentações para a realização de bingos beneficentes. Portanto, é crucial verificar as especificidades locais antes de iniciar o processo de legalização.

E o bingo de cartela, é autorizado no Brasil?

O bingo de cartela passa pela mesma regulamentação de qualquer outro formato da modalidade. É permitido apenas quando realizado para fins beneficentes, e deve seguir todos os procedimentos para a regulamentação, sob o risco de sofrer as penas da lei. 

O bingo online é permitido?

O bingo online é uma área cinzenta na legislação brasileira. Embora o bingo online não seja explicitamente proibido, ele também não é claramente permitido, e existem algumas brechas na lei que, se o bingo for licenciado em um país onde o jogo é permitido, não há uma ilegalidade de fato ocorrendo, segundo a legislação. Portanto, acima de tudo, é aconselhável ter cautela ao participar de bingos online.

Lembre-se, jogar bingo deve ser uma atividade divertida e responsável. Seja jogando bingo de cartela autorizado, bingo beneficente, ou até mesmo se aventurando no bingo online, sempre jogue com consciência e dentro da legalidade.

Fontes utilizadas para este artigo:

Câmara conclui votação – Site da Câmara dos Deputados

PL da legalização dos jogos chega ao Senado – Site do Senado Brasileiro

Cassino e Bingos continuam proibidos no Brasil – Site O Tempo

melbet - aviator

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo